Lei Ordinaria nº 2.866, de 07 de junho de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2866
Ano
2013
Data
07/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/06/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP), VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (UEP) NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.982, de 11 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica