Lei Complementar nº 175, de 20 de novembro de 2014
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
175
Ano
2014
Data
20/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/11/2014
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA A INCLUSÃO DE LOGRADOUROS NA TABELA DE VALORES - TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica