Lei Ordinaria nº 388, de 09 de novembro de 1956
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
388
Ano
1956
Data
09/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação aos artigos 85 e 87 da Lei nº 362, de 03/04/1956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 362, de 03 de abril de 1956
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 644, de 27 de junho de 1963
Anexos Norma Jurídica