Lei Ordinaria nº 362, de 03 de abril de 1956
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
362
Ano
1956
Data
03/04/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação à artigos do título XII, da Lei nº 55 de 11/12/48, relativos à taxa de execução do serviço de calçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 352, de 31 de dezembro de 1955
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 388, de 09 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica