Lei Ordinaria nº 3.492, de 21 de dezembro de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 2.974, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2974
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/01/2016
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU ADITAMENTOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA E PARCERIA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO ÂMBITO DO SUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica