Lei Complementar nº 196, de 06 de julho de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2016
Data
06/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20/09/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica