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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

6

Data de Apresentação

03/05/2016

Número do Protocolo

21588

Tipo de Apresentação

Texto Original

10972_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    0

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20/09/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Junho de 2016
    4 de Julho de 2016

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Complementar nº 196, de 06 de julho de 2016