Lei Ordinaria nº 421, de 19 de setembro de 1957
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
421
Ano
1957
Data
19/09/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica o cap. XII da Lei nº 55, de 11/09/1948 (taxa de calçamento).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica