Lei Complementar nº 218, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
218
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 036/2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA NO ENTORNO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 36, de 03 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica