Emenda a Lei Orgânica nº 32, de 06 de março de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
32
Ano
2018
Data
06/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/03/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 111 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica