Emenda a Lei Orgânica nº 33, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
33
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21, CAPUT E § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DO MANDATO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica