Lei Complementar nº 234, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
234
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
29/07/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1998, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DAS ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 337, de 29 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica