Lei Ordinaria nº 3.249, de 01 de março de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3249
Ano
2019
Data
01/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/03/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – JARDIM DAS OLIVEIRAS (UESF JARDIM DAS OLIVEIRAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica