Lei Ordinaria nº 3.253, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3253
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.147/17 QUE TORNOU OBRIGATÓRIO O USO DE LÂMPADAS LED EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.147, de 25 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica