Lei Ordinaria nº 3.147, de 25 de agosto de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3147
Ano
2017
Data
25/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.253, de 22 de abril de 2019
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.355, de 18 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica