Lei Ordinaria nº 445, de 12 de maio de 1958
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
445
Ano
1958
Data
12/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Torna obrigatório aos proprietários, providenciar a limpeza periódica de terrenos edificados ou não situados no perímetro urbano da cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 901, de 14 de abril de 1970
Anexos Norma Jurídica