Lei Ordinaria nº 901, de 14 de abril de 1970
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
901
Ano
1970
Data
14/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de limpeza de terrenos localizados no perímetro urbano, edificados ou não.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 445, de 12 de maio de 1958
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 75, de 24 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica