Lei Ordinaria nº 446, de 12 de maio de 1958
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
446
Ano
1958
Data
12/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao art. 45, do Capítulo III, Título IV da Lei nº 55, de 11/12/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica