Lei Complementar nº 245, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
245
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/07/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I SUBSTITUTO E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II SUBSTITUTO, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica