Lei Ordinaria nº 3.303, de 24 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3303
Ano
2020
Data
24/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento do Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas (Linha Via SP da Agência DESENVOLVE SP).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica