Lei Ordinaria nº 3.355, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3355
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o § 3º no art. 1º da Lei nº. 3.147/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo emissor de luz - LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.147, de 25 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica