Lei Ordinaria nº 3.381, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3381
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
22/11/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 2.518/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de nova redação da alínea "a" do inciso VI e inclusão dos incisos VII, VIII, IX e X no art. 2º, inclusão dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 3º, e nova redação dos incisos I, II e III e do § 2º e inclusão do inciso V no art. 4º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.518, de 04 de julho de 2007
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 291, de 22 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica