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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 114, de 09 de setembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

114

Ano

2021

Data

09/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/09/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico do M

Data Fim Vigência

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Texto Integral

resolucao_114.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata:  Ato da Mesa nº 271, de 13 de setembro de 2021
    Norma correlata:  Ato da Mesa nº 272, de 23 de setembro de 2021
    Norma correlata:  Ato da Mesa nº 280, de 24 de fevereiro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 123, de 27 de novembro de 2023
    Norma correlata:  Ato da Mesa nº 294, de 03 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica