Lei Ordinaria nº 3.499, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3499
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.877.906,54, para atendimento dos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica