Lei Ordinaria nº 3.504, de 06 de abril de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3504
Ano
2023
Data
06/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica