Lei Ordinaria nº 3.505, de 06 de abril de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3505
Ano
2023
Data
06/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.461, de 14 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica