Lei Ordinaria nº 3.514, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3514
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica