Lei Ordinaria nº 3.523, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3523
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
20
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.036.445,97 (um milhão trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), ao Orçamento Programa 2023, no Gabinete e nos Departamentos Municipais de Obras, Saúde e Assistência Social, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica