Lei Ordinaria nº 3.528, de 08 de agosto de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3528
Ano
2023
Data
08/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 246.414,58, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica