Lei Ordinaria nº 3.536, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3536
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 85.490,54, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento das Atividades 2027 e 2102 e pagamento das despesas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica