Lei Complementar nº 289, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
289
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 126, 127 e 128 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, relativos à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 283, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica