Lei Complementar nº 290, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
290
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 120 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 283, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica