Lei Ordinaria nº 3.545, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3545
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
18
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.039.870,31, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica