Lei Ordinaria nº 3.551, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3551
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1007 no Programa 0002, Coordenação Superior, do Gabinete do Prefeito, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica