Lei Complementar nº 298, de 08 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
298
Ano
2024
Data
08/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
18
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação e redenominação de funções gratificadas, alterações e supressão de dispositivos da Lei Complementar n° 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica