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Lei Complementar nº 160, de 20 de setembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

160

Ano

2013

Data

20/09/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Data de Publicação

21/09/2013

Veículo de Publicação

Jornal O Imparcial

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

3684_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.642, de 04 de junho de 2009
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.648, de 14 de julho de 2009
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.767, de 03 de maio de 2011
    Norma correlata:  Ato da Mesa nº 160, de 23 de setembro de 2013
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 219, de 25 de janeiro de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 220, de 25 de janeiro de 2018
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    Anexos Norma Jurídica