Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 02 de março de 1998 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 308, de 07 de março de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
308
Ano
2025
Data
07/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
74
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 12, de 08 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica