Lei Complementar nº 12, de 08 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
1998
Data
08/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Complementar nº 36, de 03 de julho de 2000
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 73, de 11 de maio de 2007
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2009
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2010
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 142, de 22 de setembro de 2011
Norma correlata:
Lei Complementar nº 243, de 28 de maio de 2019
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 285, de 25 de agosto de 2023
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 308, de 07 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica