Lei Ordinaria nº 3.683, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3683
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 452.170,40, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade, projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica