Lei Ordinaria nº 3.686, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3686
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 503.016,46, ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Cultura, de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica