Lei Ordinaria nº 3.692, de 03 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3692
Ano
2026
Data
03/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
21
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando prestação de serviços especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames, procedimentos e fornecimento de óculos de grau, destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica