Lei Complementar nº 327, de 03 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
327
Ano
2026
Data
03/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
27
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) para fortalecimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica