Lei Ordinaria nº 3.701, de 07 de julho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3701
Ano
2026
Data
07/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
123
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 - LDO 2027).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.658, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica