Lei Ordinaria nº 3.658, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3658
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
124
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica