Resolução nº 140, de 30 de julho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
140
Ano
2026
Data
30/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
Altera a Resolução nº 139/2026 que assegura a rastreabilidade das Emendas Impositivas de autoria parlamentar ao Orçamento Municipal de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Resolução nº 139, de 16 de junho de 2026
Altera a(o)
Resolução nº 139, de 16 de junho de 2026
Anexos Norma Jurídica