Lei Complementar nº 336, de 29 de julho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
336
Ano
2026
Data
29/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
33
Texto Integral
Ementa
Institui o perímetro urbano da sede do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica