Lei Ordinaria nº 3.707, de 04 de agosto de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3707
Ano
2026
Data
04/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
9
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 50.928,94 (cinquenta mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas e adequação orçamentária visando à execução das emendas impositivas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica