Lei Ordinaria nº 541, de 04 de julho de 1960
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
541
Ano
1960
Data
04/07/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica a tabela nº 8 de que trata o título VII da Lei nº 55, de 11/12/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica