SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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		I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO
	
		1) INDICAÇÕES
	
		a) AO PREFEITO MUNICIPAL
	
		1.1) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 1.1.1) N&ordm; 174/14, indica a instalação de bebedouro na praça João José Galhardo &ndash; Panambi; 1.1.2) N&ordm; 175/14, indica a disponibilização de banheiros químicos junto a praça João José Galhardo &ndash; Panambi; 1.1.3) N&ordm; 176/14, indica que a via de passagem localizada junto a rua Sete de Setembro no Distrito de Conceição de Monte Alegre seja transformada em rua, recebendo o nome de &quot;Vergilho José de Carvalho&quot;; 1.1.4) N&ordm; 177/14, indica a reforma urgente do piso da recepção do imóvel que abriga o Posto de Atendimento ao Trabalhador, o Banco do Povo e o Procon; e 1.1.5) N&ordm; 178/14, indica a construção de um campo de futebol ecologicamente correto em nossa cidade.
	
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		1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação N&ordm; 179/14, que indica seja firmado convênio com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo visando conquistar academia ao ar livre adaptada para cadeirantes e deficientes físicos.
	
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		II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS
	
		1) REPRESENTAÇÃO / DENÚNCIA
	
		Foi lida, para conhecimento público, a denúncia protocolizada pelo cidadão Rafael Barbosa da Silva contra o senhor Prefeito Municipal Ediney Taveira Queiroz, pela suposta prática de infrações político-administrativas previstas no artigo 4&ordm;, incisos VII e VIII, do Decreto-Lei n&ordm; 201/67, assim como, no artigo 84, inciso VIII e IX, da Lei Orgânica do Município. Nos termos legais, a admissibilidade da denúncia foi colocada em deliberação, sendo REJEITADA por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis. Arquive-se a denúncia.
	
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		2) MOÇÃO
	
		2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 010/14, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta congratulações aos MMs. Juízes de Direito Dr. Marcel Pangoni Guerra e Dr. Vitor Garms Gonçalves, pela aprovação e posse no concurso de Juiz de Direito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo&rdquo;. APROVADA, em ordem de preferência, por treze (13) votos.
	
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		3) REQUERIMENTOS
	
		3.1) REQUERIMENTO N&ordm; 091/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto ao Decreto Municipal n&ordm; 4.042/2000, Estatuto da Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista/SP&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. 3.2) REQUERIMENTO N&ordm; 092/14-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a destinação das lâmpadas e suportes, substituídos na av. Siqueira Campos&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos.
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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

Expediente Diversos (38ª Ordinária da 16ª Legislatura)