I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO
1) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 1.1.1) Nº 174/14, indica a instalação de bebedouro na praça João José Galhardo – Panambi; 1.1.2) Nº 175/14, indica a disponibilização de banheiros químicos junto a praça João José Galhardo – Panambi; 1.1.3) Nº 176/14, indica que a via de passagem localizada junto a rua Sete de Setembro no Distrito de Conceição de Monte Alegre seja transformada em rua, recebendo o nome de "Vergilho José de Carvalho"; 1.1.4) Nº 177/14, indica a reforma urgente do piso da recepção do imóvel que abriga o Posto de Atendimento ao Trabalhador, o Banco do Povo e o Procon; e 1.1.5) Nº 178/14, indica a construção de um campo de futebol ecologicamente correto em nossa cidade.
1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação Nº 179/14, que indica seja firmado convênio com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo visando conquistar academia ao ar livre adaptada para cadeirantes e deficientes físicos.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS
1) REPRESENTAÇÃO / DENÚNCIA
Foi lida, para conhecimento público, a denúncia protocolizada pelo cidadão Rafael Barbosa da Silva contra o senhor Prefeito Municipal Ediney Taveira Queiroz, pela suposta prática de infrações político-administrativas previstas no artigo 4º, incisos VII e VIII, do Decreto-Lei nº 201/67, assim como, no artigo 84, inciso VIII e IX, da Lei Orgânica do Município. Nos termos legais, a admissibilidade da denúncia foi colocada em deliberação, sendo REJEITADA por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis. Arquive-se a denúncia.
2) MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 010/14, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta congratulações aos MMs. Juízes de Direito Dr. Marcel Pangoni Guerra e Dr. Vitor Garms Gonçalves, pela aprovação e posse no concurso de Juiz de Direito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. APROVADA, em ordem de preferência, por treze (13) votos.
3) REQUERIMENTOS
3.1) REQUERIMENTO Nº 091/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto ao Decreto Municipal nº 4.042/2000, Estatuto da Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista/SP”. APROVADO por doze (12) votos. 3.2) REQUERIMENTO Nº 092/14-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a destinação das lâmpadas e suportes, substituídos na av. Siqueira Campos”. APROVADO por doze (12) votos.
